Contratos de Trabalho
Os contratos de trabalho são acordos firmados entre empregadores e empregados, estabelecendo as condições de trabalho, salário, jornada, benefícios e demais direitos e deveres das partes envolvidas.
Legislação Trabalhista
A legislação trabalhista é o conjunto de leis e normas que regulamentam as relações de trabalho, garantindo os direitos dos trabalhadores e estabelecendo as obrigações dos empregadores.
CLT
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a principal legislação trabalhista no Brasil, que estabelece os direitos e deveres de empregados e empregadores, bem como as normas para a formalização dos contratos de trabalho.
Contrato Individual de Trabalho
O contrato individual de trabalho é o documento que formaliza a relação entre empregado e empregador, estabelecendo as condições de trabalho, salário, jornada, benefícios e demais cláusulas acordadas entre as partes.
Acordo Coletivo de Trabalho
O acordo coletivo de trabalho é um instrumento firmado entre sindicatos de trabalhadores e empregadores, que estabelece condições de trabalho específicas para determinada categoria profissional, complementando as disposições da CLT.
Terceirização
A terceirização é a prática de contratar serviços de terceiros para a realização de atividades que não fazem parte da atividade-fim da empresa, sendo regulamentada pela Lei da Terceirização e pela jurisprudência trabalhista.
Trabalho Intermitente
O trabalho intermitente é uma modalidade de contratação em que a prestação de serviços ocorre de forma não contínua, alternando períodos de trabalho e de inatividade, sendo regulamentado pela Reforma Trabalhista de 2017.
Teletrabalho
O teletrabalho é a modalidade de trabalho realizada à distância, por meio de tecnologias de informação e comunicação, sendo regulamentado pela CLT e pela Lei do Teletrabalho, que estabelece as condições para essa forma de trabalho.
Estabilidade no Emprego
A estabilidade no emprego é o direito do trabalhador de permanecer no emprego por determinado período, garantido pela CLT e por convenções coletivas de trabalho, visando proteger o empregado de demissões arbitrárias.
Rescisão do Contrato de Trabalho
A rescisão do contrato de trabalho pode ocorrer por diversos motivos, como pedido de demissão, dispensa sem justa causa, término do contrato por prazo determinado, entre outros, devendo ser realizada de acordo com as normas da legislação trabalhista.