Responsabilidade Civil do Médico

A responsabilidade civil do médico em casos de erro profissional é regida pelo Código de Defesa do Consumidor e pelo Código Civil. O médico deve prestar um serviço de qualidade, seguindo os padrões éticos e técnicos da profissão.

Erro Médico

O erro médico ocorre quando o profissional não cumpre com o dever de cuidado e atenção necessários no exercício da sua atividade. Pode ser caracterizado por imperícia, imprudência ou negligência.

Prova do Erro

Para comprovar o erro médico, é necessário apresentar provas como laudos médicos, depoimentos de testemunhas e pareceres de especialistas. A falta de prova pode dificultar a responsabilização do médico.

Prescrição

O prazo para a vítima de erro médico entrar com uma ação é de até 3 anos a partir do conhecimento do dano. Após esse período, a ação pode ser considerada prescrita.

Dano Moral e Material

Além do dano físico, o erro médico pode causar danos morais e materiais à vítima. O médico pode ser responsabilizado a indenizar a vítima pelos prejuízos causados.

Defesa do Médico

O médico pode se defender alegando que agiu dentro dos padrões da medicina, que o dano foi causado por fatores externos ou que a vítima não seguiu as orientações médicas corretamente.

Seguro Profissional

O seguro profissional é uma forma de proteção financeira para o médico em casos de erro profissional. Ele cobre os custos com processos judiciais e indenizações.

Mediação e Arbitragem

Em alguns casos, a mediação e arbitragem podem ser utilizadas para resolver conflitos entre médico e paciente de forma mais rápida e menos custosa.

Consequências Éticas

Além das consequências legais, o médico que comete erro profissional pode sofrer sanções éticas por parte dos conselhos de medicina, podendo até mesmo perder o direito de exercer a profissão.

Conclusão

Em casos de erro profissional, é importante que o médico esteja ciente das leis de defesa que regem a sua atividade e esteja preparado para se defender de forma ética e legal. É fundamental buscar a orientação de um advogado especializado em direito médico para garantir seus direitos e proteger sua carreira.