1. Legislação Brasileira
A primeira etapa para os advogados entenderem as normas que regulam sua atuação é conhecer a legislação brasileira. Isso inclui o Código de Ética da OAB, o Estatuto da Advocacia e da OAB, além de leis específicas que regem a profissão.
2. Ética Profissional
A ética profissional é um dos pilares da atuação do advogado. É fundamental compreender as normas éticas que regem a profissão, como o sigilo profissional, a independência e a imparcialidade na defesa dos interesses do cliente.
3. Responsabilidade Civil
A responsabilidade civil do advogado é um tema importante a ser compreendido. Isso inclui a responsabilidade por danos causados aos clientes, bem como a responsabilidade por erros ou omissões na prestação de serviços jurídicos.
4. Processo Disciplinar
Os advogados também devem estar cientes das normas que regulam o processo disciplinar na OAB. Isso inclui as infrações éticas passíveis de punição, bem como os procedimentos para a instauração e tramitação de processos disciplinares.
5. Publicidade na Advocacia
A publicidade na advocacia é um tema delicado e regulamentado. Os advogados devem conhecer as normas que regem a publicidade de serviços jurídicos, evitando práticas consideradas antiéticas ou ilegais.
6. Relação com o Cliente
A relação entre advogado e cliente é pautada por normas específicas. Os advogados devem compreender seus deveres e responsabilidades em relação aos clientes, garantindo uma atuação ética e transparente.
7. Sigilo Profissional
O sigilo profissional é um princípio fundamental na relação entre advogado e cliente. Os advogados devem conhecer as normas que regem o sigilo profissional, garantindo a confidencialidade das informações trocadas durante a prestação de serviços jurídicos.
8. Honorários Advocatícios
Os honorários advocatícios são regulamentados por normas específicas. Os advogados devem conhecer as regras que regem a fixação e a cobrança de honorários, evitando práticas abusivas ou ilegais.
9. Atuação em Diversas Áreas do Direito
Os advogados que atuam em diversas áreas do direito devem estar atentos às normas específicas de cada área. É importante conhecer as legislações e regulamentações que regem a atuação em áreas como direito civil, penal, trabalhista, entre outras.
10. Atualização Constante
Por fim, os advogados devem se manter sempre atualizados em relação às normas que regulam sua atuação. A constante atualização é fundamental para garantir uma atuação ética, responsável e de acordo com as normas vigentes.