Lei do Seguro de Vida
A Lei do Seguro de Vida é uma das principais legislações que regulamentam a atuação profissional no mercado de seguros. Ela estabelece as regras e diretrizes para a contratação, cobertura e pagamento de indenizações em casos de morte ou invalidez do segurado.
Lei do Seguro de Automóveis
A Lei do Seguro de Automóveis é outra legislação importante que os profissionais do setor devem conhecer. Ela define as obrigações das seguradoras e dos segurados, os tipos de coberturas disponíveis e os procedimentos a serem seguidos em caso de sinistro.
Lei do Seguro Saúde
A Lei do Seguro Saúde é fundamental para regular a prestação de serviços de assistência médica e hospitalar por meio de planos de saúde. Ela estabelece os direitos e deveres das operadoras, dos beneficiários e dos prestadores de serviços de saúde.
Lei do Seguro Residencial
A Lei do Seguro Residencial define as normas para a contratação de seguros para proteção de residências contra danos causados por incêndio, roubo, vendaval, entre outros. Ela garante a segurança e a tranquilidade dos proprietários de imóveis.
Lei do Seguro Empresarial
A Lei do Seguro Empresarial regula a contratação de seguros para proteção do patrimônio e da atividade das empresas. Ela estabelece as coberturas necessárias para garantir a continuidade dos negócios em caso de imprevistos.
Lei do Seguro de Responsabilidade Civil
A Lei do Seguro de Responsabilidade Civil determina as regras para a contratação de seguros que protegem os segurados de eventuais danos causados a terceiros. Ela visa garantir a reparação de prejuízos decorrentes de ações ou omissões involuntárias.
Lei do Seguro de Carga
A Lei do Seguro de Carga estabelece as normas para a contratação de seguros que protegem as mercadorias durante o transporte terrestre, marítimo ou aéreo. Ela garante a segurança e a integridade das cargas em caso de acidentes ou roubos.
Lei do Seguro de Acidentes Pessoais
A Lei do Seguro de Acidentes Pessoais regula a contratação de seguros que garantem indenizações em casos de morte, invalidez permanente ou despesas médicas decorrentes de acidentes pessoais. Ela assegura a proteção financeira dos segurados e de seus beneficiários.
Lei do Seguro de Previdência Privada
A Lei do Seguro de Previdência Privada estabelece as regras para a contratação de planos de previdência complementar, que visam garantir uma renda futura aos segurados. Ela define as modalidades de contribuição, os benefícios oferecidos e as condições de resgate ou portabilidade.
Lei do Seguro de Riscos Diversos
A Lei do Seguro de Riscos Diversos regula a contratação de seguros para proteção contra eventos imprevisíveis e não contemplados pelas legislações específicas. Ela abrange uma ampla gama de coberturas, como seguro de crédito, seguro de garantia estendida e seguro de viagem.